A Justiça do Ceará extinguiu a punibilidade do prefeito de Aracoiaba, Wellington Silva de Oliveira, conhecido como Edim, após o cumprimento integral das penas impostas em processo de execução penal.
A decisão foi assinada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Fortaleza. Na sentença, a magistrada reconheceu que o gestor quitou as multas e cumpriu todas as medidas restritivas de direitos que haviam substituído a condenação original de 2 anos e 4 meses de reclusão.
De acordo com os autos, todos os pagamentos e obrigações foram devidamente comprovados. O Ministério Público também se manifestou pela extinção da pena, concordando que o processo foi integralmente cumprido e que não havia pendências judiciais.
Com o trânsito em julgado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será formalmente comunicado para proceder ao restabelecimento do pleno exercício dos direitos políticos do prefeito.
Em manifestação informal, aliados de Edim afirmaram que a decisão garante segurança jurídica para a continuidade da gestão municipal. Com os direitos políticos restabelecidos, o prefeito afasta qualquer possibilidade de inelegibilidade relacionada ao processo e reforça sua permanência à frente do Executivo de Aracoiaba.
Para analistas políticos da região do Maciço de Baturité, o desfecho contribui para dar estabilidade ao cenário administrativo da cidade, eliminando incertezas que vinham sendo acompanhadas pela classe política local.